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A regulação do homeschooling e a qualidade das escolas regulares

14 de Setembro de 2018 | Lição de Casa
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Foto: Pixabay

Por Ilkeline de Paula

Você já ouviu falar em homeschooling? É uma modalidade de educação em que as crianças estudam em casa. Isso mesmo! Ao invés de frequentar a escola regular, os pais ou responsáveis pela criança optam por educá-la em sua própria residência.

Esse movimento surgiu na década de 70, nos Estados Unidos, através do professor e escritor John Holt. Um dos principais argumentos de Holt era de que na escola as crianças estariam expostas a situações de violência e ao convívio com outras crianças de valores muito diferentes dos praticados em seu núcleo familiar. Além disso, para Holt a falta de ludicidade e de estímulos capazes de fazer a criança se desenvolver através da própria experiência eram problemas insuperáveis na estrutura escolar vigente. Já na década de 80, muitas famílias dos Estados Unidos aderiram a essa modalidade de educação. Hoje estima-se que aproximadamente 60 países permitem o homeschooling.

No Brasil, segundo a ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar –, essa prática vem sendo difundida desde os anos 90, impulsionada, na maioria dos casos, por famílias estrangeiras. O crescimento é tão grande que tramitou no Senado uma lei para que essa modalidade de ensino fosse regulamentada em território nacional. Caso fosse aprovada, os pais que desejassem poderiam assumir a educação de seus filhos em suas próprias residências – mas com aplicação de exames periódicos para verificação dos avanços esperados para cada etapa de desenvolvimento e da idade da criança. Contudo, a nossa Constituição diz que toda criança deve frequentar a escola regular.

Na última quarta-feira (12/09), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação brasileira, os pais ou responsáveis não podem praticar o homeschooling no Brasil. Um dos argumentos dos ministros do STF é a necessidade de garantir o convívio com outras crianças de origens, valores, costumes e crenças diferentes. Um dos pontos levantados pelos ministros foi a necessidade de uma legislação, que no Brasil ainda não há, para verificação dos avanços na aprendizagem e também na socialização da criança educada em casa.

Para muitas crianças, sobretudo nos grandes centros, a falta de espaços públicos seguros para convívio cotidiano com outras crianças faz do ambiente escolar uma ferramenta poderosa e necessária na construção de valores e habilidades sociais fundamentais para seu desenvolvimento e amadurecimento.

A discussão sobre a regulamentação da homeschooling é uma boa oportunidade para refletirmos sobre a qualidade da nossa escola regular e sobre os avanços necessários na educação como um todo. Quem sabe a preferência por uma ou outra modalidade de educação possa ser exercida como uma liberdade de escolha dos pais ou responsáveis, e não pelo fato de a escola regular ser considerada ruim ou perigosa em função da violência ali presente, como tem sido um dos grandes argumentos até o momento.

E você, o que pensa sobre isso? Deixe sua opinião nos comentários.

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